RECURSO CRIME_86

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. procurador seccional do Rio Grande do Sul (recorrente); Bernardino da Silva Motta e outros (recorridos)
dc.date.accessioned	2025-11-05T21:20:59Z
dc.date.available	2025-11-05T21:20:59Z
dc.date.issued	1899-05-06
dc.description	Não se tratando de nullidades substanciaes e sim de irregularidades, estas podem ser suppridas no plenario. Para o crime de sedição é essencial o concurso de vinte pessoas. lntelligencia dos arts. 118 e 119 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se tratando de nulidades substanciais e sim de irregularidades, estas podem ser supridas no plenário. Para o crime de sedição é essencial o concurso de vinte pessoas. Inteligência dos arts. 118 e 119 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 233-234, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_86
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10184
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_86	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1