APELACAO CRIME_109

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os escravos Antonio e José (apelantes); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; J. Brusque; Lima e Castro (vencido em parte); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Sampaio
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:31:35Z
dc.date.available	2020-04-21T19:31:35Z
dc.date.issued	1876-03-09
dc.description	Condições para que se verifique o crime de resistencia	pt_BR
dc.description.abstract	Condições para que se verifique o crime de resistência	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 58-59	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_109
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2214
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Resistência (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00116	pt_BR
dc.subject	Código de processo criminal (1832) Art 00176 Art 00179	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_109	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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