AGRAVO CIVEL_1157

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Leopoldo Modesto Leal e sua mulher (agravantes); Duarte Silva Fonseca (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Costa França (presidente); H. Dodswort; Pitanga
dc.date.accessioned	2025-10-13T19:48:29Z
dc.date.available	2025-10-13T19:48:29Z
dc.date.issued	1896-04-08
dc.description	Na acção de obra nova a appellação deve sempre ser recebida em ambos os effeitos, e essa necessidade do duplo effeito é mais ainda accentuada quando a sentença é contra o autor (nunciante).	pt_BR
dc.description.abstract	Na ação de obra nova a apelação deve sempre ser recebida em ambos os efeitos, e essa necessidade do duplo efeito é mais ainda acentuada quando a sentença é contra o autor (nunciante).	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 543-546, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1157
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9418
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Apelação
dc.subject	Efeito suspensivo
dc.subject	Efeito devolutivo
dc.title	AGRAVO CIVEL_1157	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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