AGRAVO CIVEL_1157
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Na ação de obra nova a apelação deve sempre ser recebida em ambos os efeitos, e essa necessidade do duplo efeito é mais ainda acentuada quando a sentença é contra o autor (nunciante).
Descrição
Na acção de obra nova a appellação deve sempre ser recebida em ambos os effeitos, e essa necessidade do duplo effeito é mais ainda accentuada quando a sentença é contra o autor (nunciante).
Palavras-chave
Apelação, Efeito suspensivo, Efeito devolutivo
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 543-546, 1896.