CARTA TESTEMUNHAVEL_398

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Novis (agravante); Alvaro Mendes & C. (agravados)
dc.date.accessioned	2025-11-27T20:09:47Z
dc.date.available	2025-11-27T20:09:47Z
dc.date.issued	1901-05-29
dc.description	Instrúe sobre qual seja o processo regulador das cartas testemunhaveis e dos aggravos de instrumento. Declara não caber aggravo por incompetencia de despacho do juiz que resolve sobre contagem das custas ás quaes é a parte condemnada por sentença do Supremo Tribunal; cuja jurisprudencia só auctorisa aggravo por incompetencia do despacho sobre a respectiva excepção.	pt_BR
dc.description.abstract	Instrui sobre qual seja o processo regulador das cartas testemunháveis e dos agravos de instrumento. Declara não caber agravo por incompetência de despacho do juiz que resolve sobre contagem das custas às quais é a parte condenada por sentença do Supremo Tribunal; cuja jurisprudência só autoriza agravo por incompetência do despacho sobre a respectiva exceção.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 199-201, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_398
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10736
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_398	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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