REVISAO CRIME_689
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O réu condenado por sentença passada em julgado é absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, se depois desta sentença conseguir, em um processo de revisão, provar a sua inocência.
Descrição
O réu condemnado por sentença passada em julgado é absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, si depois desta sentença conseguir, em um processo de revisão, provar a sua innocencia.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.91, p. 439-440, 1903.