RECURSO CRIME_3965

dc.contributor.author	Estanislau, Santos
dc.contributor.author	Affonso José da Silva Ramôa (recorrente); José Maria d’Araujo e outros (recorridos)
dc.date.accessioned	2026-01-30T20:22:15Z
dc.date.available	2026-01-30T20:22:15Z
dc.date.issued	1904-10-05
dc.description	Dá-se compensação de injurias verbaes com injurias impressas. O criterio da compensação não póde ser o da penalidade, senão o da natureza do delicto, qualquer que seja o meio empregado.	pt_BR
dc.description.abstract	Dá-se compensação de injúrias verbais com injúrias impressas. O critério da compensação não pode ser o da penalidade, senão o da natureza do delito, qualquer que seja o meio empregado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.99, p. 107-108, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_3965
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11842
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_3965	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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