RECURSO CRIME_3965
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Dá-se compensação de injúrias verbais com injúrias impressas. O critério da compensação não pode ser o da penalidade, senão o da natureza do delito, qualquer que seja o meio empregado.
Descrição
Dá-se compensação de injurias verbaes com injurias impressas. O criterio da compensação não póde ser o da penalidade, senão o da natureza do delicto, qualquer que seja o meio empregado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 107-108, 1906.