HABEAS CORPUS_974
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Augusto Fortunato Saldanha da Gama, ex-pagador da Estrada de Ferro Central do Brasil (paciente) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); João Pedro Belfort Vieira; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (com restrição quanto aos fundamentos); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido, pelas razões...); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos; José Hygino Duarte Pereira (foi voto vencido) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-17T19:41:36Z | |
| dc.date.available | 2025-10-17T19:41:36Z | |
| dc.date.issued | 1897-04-10 | |
| dc.description | Competencia do Governo Federal para ordenar a prisão dos responsaveis pelos dinheiros publicos. A medida compulsoria da prisão não depende do processo definitivo de prestação de contas, verificação e fixação do alcance. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Competência do Governo Federal para ordenar a prisão dos responsáveis pelos dinheiros públicos. A medida compulsória da prisão não depende do processo definitivo de prestação de contas, verificação e fixação do alcance. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.74, p. 96-97, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_974 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9602 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Competência | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.title | HABEAS CORPUS_974 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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