[ACAO ORDINARIA_1891_10_05]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Mme. Melanie Schlosser (autora); A Associação Perseverança Brasileira (ré)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Dias Lima (presidente); Montenegro; Lima Santos; Gama e Souza (vencido; votei pela improcedência da ação)
dc.date.accessioned	2025-06-17T16:23:33Z
dc.date.available	2025-06-17T16:23:33Z
dc.date.issued	1891-10-05
dc.description	A falta de certidão de vida do beneficiado, nas epocas das liquidações quinquennaes, não faz caducar o contracto.	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de certidão de vida do beneficiado, nas épocas das liquidações quinquenais, não faz caducar o contrato.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 580-582, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	[ACAO ORDINARIA_1891_10_05]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7974
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Certidão	pt_BR
dc.subject	Benfeitoria	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.title	[ACAO ORDINARIA_1891_10_05]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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