REVISTA_10939
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Autoria, caso julgado, enfiteuse, adição de libelo, reivindicação – questões conexas. O proprietário do solo só pode haver a propriedade dos edifícios nele construídos, indenizando o seu valor.
Descrição
Autoria, caso julgado, emphiteuse, addição de libello, reivindicação – questões connexas. O proprietario do solo só póde haver a propriedade dos edificios nelle construidos, indemnizando o seu valor.
Palavras-chave
Enfiteuse, Reivindicação, Prédio, Indenização
Citação
O Direito, v.17, n.48, p. 551-559, 1889.
