[EMBARGOS_1879_10_14]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Nabor Carneiro Bezerra Cavalcante (embargante); Pedro Ozorio de Cerqueira (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Sousa Leão (presidente); S. Cardoso; S. F. de Araujo Jorge; A. P. Lobão
dc.date.accessioned	2021-10-18T20:02:08Z
dc.date.available	2021-10-18T20:02:08Z
dc.date.issued	1879-10-14
dc.description	Não constitue nullidade: A citação errada, feita no acordão, de um artigo de lei, desde que o julgado é conforme a Direito; Nem o facto de ser presidida por juiz suspeito a audiencia em que se assignou prazo para o acordão passar em julgado	pt_BR
dc.description.abstract	Não constitui nulidade: A citação errada, feita no acordão, de um artigo de lei, desde que o julgado é conforme a Direito; Nem o fato de ser presidida por juiz suspeito a audiência em que se assinou prazo para o acordão passar em julgado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 720-721	pt_BR
dc.identifier.issn	[EMBARGOS_1879_10_14]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3414
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.title	[EMBARGOS_1879_10_14]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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