REVISTA CIVEL_9463

Travassos, Manoel José de Freitas; O bacharel Elias Eliaco Eliseu da Costa Ramos (recorrente); Antonio José Alves Pequeno (recorrido)

REVISTA CIVEL_9463

dc.contributor.author	Travassos, Manoel José de Freitas
dc.contributor.author	O bacharel Elias Eliaco Eliseu da Costa Ramos (recorrente); Antonio José Alves Pequeno (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido); Barbosa; Manoel de Jesus Valdetaro; Antonio da Costa Pinto (vencido); João Lopes da Silva Coito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido); Almeida (vencido); José Pereira da Costa Motta (revisor); Accioli (revisor); Manoel Elizario de Castro Menezes; Manoel José de Freitas Travassos (vencido) (relator); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (impedido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (impedido)
dc.date.accessioned	2021-09-29T17:30:28Z
dc.date.available	2021-09-29T17:30:28Z
dc.date.issued	1879-08-16
dc.description	Não ha nullidade de processo, por incompetencia de acção, pelo facto de usar-se do meio ordinario em yez do summario. Os regulamentos provinciaes não podem alterar as formulas do processo que são de direito publico	pt_BR
dc.description.abstract	Não há nulidade de processo, por incompetência de ação, pelo fato de usar-se do meio ordinário em vez do sumário. Os regulamentos provinciais não podem alterar as fórmulas do processo que são de direito público	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 152-174	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9463
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3313
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - revisão	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Gado	pt_BR
dc.subject	Arrematação	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9463	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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