ACAO DE MANUTENCAO_1907_06_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Sanches e sua mulher (autores); A Camara Municipal de S. Carlos de Pinhal (ré)
dc.date.accessioned	2026-03-03T16:21:53Z
dc.date.available	2026-03-03T16:21:53Z
dc.date.issued	1907-06-08
dc.description	O direito de sepultura perpetua é um direito real sobre o interior do sólo, adquirido na conformidade das leis e regulamentos municipaes.	pt_BR
dc.description.abstract	O direito de sepultura perpétua é um direito real sobre o interior do solo, adquirido na conformidade das leis e regulamentos municipais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 92-96, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE MANUTENCAO_1907_06_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13189
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO DE MANUTENCAO_1907_06_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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