ARRESTO_1900_02_03
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
A defesa do direito de terceiro, prejudicado pelo arresto ou pela penhora deve ser exercida por meio de embargos. A exceção compete ao réu; o terceiro não pôde validamente usar desse meio de defesa, nem alegar nulidades de arresto ou da execução.
Descrição
A defesa do direito de terceiro, prejudicado pelo arresto ou pela penhora deve ser exercida por meio de embargos. A exceção compete ao reu; o terceiro não póde validamente usar d’esse meio de defesa, nem alegar nulidades de arresto ou da execução.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.82, p. 75-79, 1900.