APELACAO CIVEL_6122

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Benedicto, por seu curador (apelante); Tito Livio Martins (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Leal (presidente interino); Tito de Mattos; J. A. A. Magalhães; Fernandes Pinheiro
dc.date.accessioned	2023-12-19T09:24:07Z
dc.date.available	2023-12-19T09:24:07Z
dc.date.issued	1887-07-29
dc.description	A declaração de filiação desconhecida, na matricula do escravo não é parte para que se o declare livre.	pt_BR
dc.description.abstract	A declaração de filiação desconhecida, na matrícula do escravo não é parte para que se o declare livre.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 108-112, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_6122
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5867
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_6122	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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