HABEAS CORPUS_3005

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Otto Boehm e outros (recorrentes)
dc.date.accessioned	2026-03-12T16:35:59Z
dc.date.available	2026-03-12T16:35:59Z
dc.date.issued	1911-05-02
dc.description	O fim do "habeas-corpus" é proteger a liberdade pessoal e não assegurar o desempenho de funcções politicas.	pt_BR
dc.description.abstract	O fim do "habeas corpus" é proteger a liberdade pessoal e não assegurar o desempenho de funções políticas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 520-521, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_3005
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13578
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_3005	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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