APELACAO CRIMINAL_1881_02_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Carlos de Abreu e Ivo Casimiro de Abreu (apelantes); D. Maria Gonçalves Madureira (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Tertuliano Henriques; S. Guimarães; Alves de Brito (voto vencedor); Gomes Guimarães (voto vencedor); Souza Martins (fui presente)
dc.date.accessioned	2022-02-16T00:09:22Z
dc.date.available	2022-02-16T00:09:22Z
dc.date.issued	1881-02-11
dc.description	Não commette furto o individuo, que tira objecto, que lhe pertence, do poder de outro, que o possue. O acordão, que annulla, por falta de base, todo processo, não aproveita tambem ao co-réo ainda não julgado	pt_BR
dc.description.abstract	Não comete furto o indivíduo, que tira objeto, que lhe pertence, do poder de outro, que o possui. O acórdão, que anula, por falta de base, todo processo, não aproveita também ao co-réu ainda não julgado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.24, 1881, p. 643-648	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1881_02_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3825
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Premeditação	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00257, Art 00269	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1881_02_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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