REVISTA CIVEL_2540
| dc.contributor.author | Campos (Visconde de Jarí), João Baptista Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Tiburcio José de Barcellos (recorrente); Justiça (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito (vencido) (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (relator); José Tavares Bastos (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (não votou por impedido); Antonio Francisco de Azevedo (não votou por impedido) | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T17:28:46Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T17:28:46Z | |
| dc.date.issued | 1885-11-25 | |
| dc.description | Nullidades do julgamento em crime de resistencia. A authoridade policial que se diz desobedecida e injuriada não tem competencia para proceder a inquerito pelos respectivos crimes. O promotor publico e o réo não podem dispensar a inquirição das testemunhas de acusação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Nulidades do julgamento em crime de resistência. A autoridade policial que se diz desobedecida e injuriada não tem competência para proceder a inquérito pelos respectivos crimes. O promotor público e o réu não podem dispensar a inquirição das testemunhas de acusação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.14, n.39, p. 231-236, 1886. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_2540 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5424 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Crime de resistência | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento - nulidade | pt_BR |
| dc.subject | Autoridade policial | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito | pt_BR |
| dc.subject | Testemunha | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_2540 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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