APELACAO CRIME_1888_06_28

Relator não designado; A justiça, por seu promotor, e José Joaquim da Silveira (apelantes); Carlos Olympio Leite Penteado (apelado)

APELACAO CRIME_1888_06_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça, por seu promotor, e José Joaquim da Silveira (apelantes); Carlos Olympio Leite Penteado (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Gomes Guimarães; A. Brito; Fleury; Furtado
dc.date.accessioned	2024-08-30T13:34:23Z
dc.date.available	2024-08-30T13:34:23Z
dc.date.issued	1888-06-28
dc.description	Carcere privado – é crime em que tem logar a acção popular ou procedimento official de justiça – em face do art. 37 § 1° do Codigo do Processo Criminal. – Neste crime, o emprego do tronco constitue a circumstancia aggravante do art. 17 § 3º do Codigo Criminal. – Condições da prisão em flagrante delicto.	pt_BR
dc.description.abstract	Cárcere privado – é crime em que tem lugar a ação popular ou procedimento oficial de justiça – em face do art. 37 § 1° do Código do Processo Criminal – Neste crime, o emprego do tronco constitui a circunstância agravante do art. 17 § 3º do Código Criminal – Condições da prisão em flagrante delito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 509-513, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1888_06_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6714
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Cárcere privado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00037 Par 01	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00017 Par 03	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1888_06_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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