APELACAO CRIME_118

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Benedicto (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria (vencido)
dc.date.accessioned	2020-04-20T20:08:37Z
dc.date.available	2020-04-20T20:08:37Z
dc.date.issued	1875-08-13
dc.description	No concurso de duas circumstancias attenuantes e uma agravante a pena legal é a do gráo médio	pt_BR
dc.description.abstract	No concurso de duas circunstâncias atenuantes e uma agravante a pena legal é a do grau médio	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1875, p. 567-568	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_118
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2191
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_118	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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