PROCESSO CRIME_1896_12_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Procurador Seccional (autor); Affonso Borges (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Cristiano Costa
dc.date.accessioned	2025-10-21T17:03:08Z
dc.date.available	2025-10-21T17:03:08Z
dc.date.issued	1896-12-14
dc.description	Não basta que um panno tenha as cores de uma nação para ser considerado a sua bandeira. Intelligencia do art. 100 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Não basta que um pano tenha as cores de uma nação para ser considerado a sua bandeira. Inteligência do art. 100 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 226-230, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1896_12_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9723
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Bandeira
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00100
dc.title	PROCESSO CRIME_1896_12_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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