CARTA TESTEMUNHÁVEL_2
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.other | O coronel Francisco Pereira de Macedo Couto e outros, herdeiros de Joaquim Pereira do Couto (impetrantes); A Fazenda Nacional e os herdeiros de Manuel Ferreira Porto Filho e José Ferreira Porto (impetrados) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Ignacio José de Mendonça Uchôa (presidente interino); Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio de Souza Mendes; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João José de Andrade Pinto (vencido em tudo. Quanto...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-16T14:17:32Z | |
| dc.date.available | 2025-06-16T14:17:32Z | |
| dc.date.issued | 1891-08-29 | |
| dc.description | No processo cabe o recurso de aggravo. Dá-se carta testimunhavel. Constando dé documento, que foi annexo á carta testimunhavel do escrivão, o despacho que denegou o aggravo fica sufficientemente instruida essa carta para della se tomar conhecimento. E tendo-se fundado o aggravo denegado em versar sobre interlocutorio com damno irreparavel é caso de admittir-se o recurso interposto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No processo cabe o recurso de agravo. Dá-se carta testemunhável. Constando de documento, que foi anexo à carta testemunhável do escrivão, o despacho que denegou o agravo fica suficientemente instruída essa carta para dela se tomar conhecimento. E tendo-se fundado o agravo denegado em versar sobre interlocutório com dano irreparável é caso de admitir-se o recurso interposto. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.19, n.56, p. 199-201, 1891. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CARTA TESTEMUNHÁVEL_2 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7957 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Processo | pt_BR |
| dc.subject | Carta testemunhável | pt_BR |
| dc.subject | Escrivão | pt_BR |
| dc.subject | Despacho | pt_BR |
| dc.title | CARTA TESTEMUNHÁVEL_2 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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