AGRAVO DE INSTRUMENTO_158

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel José da Silveira (agravante); Antonio Francisco da Costa (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); José Baptista de Lisboa; Azevedo (vencido); J. N. Santos
dc.date.accessioned	2021-10-05T11:16:10Z
dc.date.available	2021-10-05T11:16:10Z
dc.date.issued	1879-08-19
dc.description	Competencia do juiz de direito de commarca geral, para na acção de assignação de 10 dias, proferir despacho de recebimento dos embargos sem condenação - Embargos que não são cumpridamente provados recebe-se com condemnação	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do juiz de direito de comarca geral, para na ação de assinação de 10 dias, proferir despacho de recebimento dos embargos sem condenação - Embargos que não são cumpridamente provados recebe-se com condenação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 333-343	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE INSTRUMENTO_158
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3348
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.subject	Letra de câmbio	pt_BR
dc.subject	Endosso	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_158	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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