AGRAVO DE INSTRUMENTO_158
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Competência do juiz de direito de comarca geral, para na ação de assinação de 10 dias, proferir despacho de recebimento dos embargos sem condenação - Embargos que não são cumpridamente provados recebe-se com condenação
Descrição
Competencia do juiz de direito de commarca geral, para na acção de assignação de 10 dias, proferir despacho de recebimento dos embargos sem condenação - Embargos que não são cumpridamente provados recebe-se com condemnação
Palavras-chave
Juiz, Poderes e atribuições, Incompetência, Embargos, Despacho, Letra de câmbio, Endosso
Citação
O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 333-343