PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_190

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A assembleia provincial de Mato Grosso (denunciante); O presidente da mesma província, bacharel João José Pedrosa (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (sem voto); Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Almeida (pelo primeiro fundamento)
dc.date.accessioned	2022-01-19T19:25:20Z
dc.date.available	2022-01-19T19:25:20Z
dc.date.issued	1880-06-26
dc.description	1. É essencial que sejão juradas as denuncias por crimes de responsabilidade; 2. As Assemblèas provinciaes não tem a attribuição de denunciar os presidentes de provincia	pt_BR
dc.description.abstract	1. É essencial que sejam juradas as denúncias por crimes de responsabilidade; 2. As Assembleias provinciais não têm a atribuição de denunciar os presidentes de província	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 375-389	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_190
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3727
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Prevaricação	pt_BR
dc.subject	Assembléia legislativa	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_190	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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