ACAO REAL_1889_05_03

Relator não designado; Manoel Gonçalves Gandra, Antonio Lopes de Paula e outros (autores); D. Arna Felizarda de Oliveira, Joaquim Christovão Rodrigues Pinheiro e outros (réus)

ACAO REAL_1889_05_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Gonçalves Gandra, Antonio Lopes de Paula e outros (autores); D. Arna Felizarda de Oliveira, Joaquim Christovão Rodrigues Pinheiro e outros (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Caetano Pinto de Miranda Montenegro (juiz de direito)
dc.date.accessioned	2025-09-15T18:29:59Z
dc.date.available	2025-09-15T18:29:59Z
dc.date.issued	1889-05-03
dc.description	A prescripção trintenaria dispensa o justo titulo e até mesmo a boa fé, presumiveis pelo tempo decorrido da posse; e, consummada ella, não póde ser intitulada a acção de reivindicação. O lapso de tempo para o herdeiro completa-se pela accessão da posse, a qual é obrigatoria, porquanto representa elle a pessoa do defunto e presume-se continuador da posse d'este por força da lei.	pt_BR
dc.description.abstract	A prescrição trintenária dispensa o justo título e até mesmo a boa-fé, presumíveis pelo tempo decorrido da posse; e, consumada ela, não pôde ser intitulada a ação de reivindicação. O lapso de tempo para o herdeiro completa-se pela acessão da posse, a qual é obrigatória, porquanto representa ele a pessoa do defunto e presume-se continuador da posse deste por força da lei.	pt_BR
dc.identifier.other	O Direito, v.21, n.61, p. 17-28, 1893.
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8631
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Posse
dc.subject	Herança
dc.title	ACAO REAL_1889_05_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Tamanho:: 5.18 MB
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Descrição:: ACAO REAL_1889_05_03

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