REVISTA CIVEL_9034

dc.contributor.authorGraça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.authorRosa crioula por seu curador (recorrente); Manoel Joaquim da Costa e Sá (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate (revisor); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Manoel Messias de Leão (vencido); Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (vencido); Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito (vencido); Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); José Mattoso de Andrade Camara (não votou por impedimento); Almeida (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned2021-02-28T18:47:57Z
dc.date.available2021-02-28T18:47:57Z
dc.date.issued1877-04-18
dc.descriptionAs liberalidades de terceiro, indirectas, feitas no intuito de constituírem peculio, podem servir de elemento para que o escravo requeira arbitramento para alforriapt_BR
dc.description.abstractAs liberalidades de terceiro, indiretas, feitas no intuito de constituírem pecúlio, podem servir de elemento para que o escravo requeira arbitramento para alforriapt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.5, n.13, 1877, p. 134-139pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_9034
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2680
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectEscravopt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subjectAlforriapt_BR
dc.subjectPecúliopt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_9034pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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