EMBARGOS DE EXECUCAO_1894_05_12
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
A propositura da ação pode ser efetuada na audiência seguinte a da acusação da citação em sobrevindo impedimento legítimo. A falta de pregão ao réu na propositura da ação não induz nulidade ao feito. Nulidade de sentença por falsidade das provas; embargos as execuções e sua procedência.
Descrição
A propositura da acção póde ser effectuada na audiencia seguinte a da accusação da citação em sobrevindo impedimento legitimo. A falta de pregão ao réo na propositura da acção não induz nullidade ao feito. Nullidade de sentença por falsidade das provas; embargos as execuções e sua procedência.
Palavras-chave
Citação, Nulidade, Prova
Citação
O Direito, v.23, n.66, p. 377-383, 1895.