HABEAS CORPUS_1386
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Os crimes comuns conexos com o crime político são da exclusiva competência da justiça federal. A anistia põe perpétuo silêncio ao processo por crime de morte, que como acessório se prende ao crime político.
Descrição
Os crimes communs connexos com o crime politico são da exclusiva competencia da justiça federal. A amnistia põe perpetuo silencio ao processo por crime de morte, que como accessorio se prende ao crime político.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 282-283, 1901.