ACAO ORDINARIA_1893_09_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Virgilio Fabiano Alves e sua mulher (autores); D. Rita Eufrosina de Jesus e sua filha D. Maria Eufrosina de Jesus (rés)
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel Aureliano de Gusmão
dc.date.accessioned	2025-09-25T18:05:08Z
dc.date.available	2025-09-25T18:05:08Z
dc.date.issued	1893-09-05
dc.description	E' nullo o consentimento de uma das partes contractantes quando este dimana de erro sobre a substancia da cousa que faz deixar de existir o objecto do contracto, tornando-o ipso-facto nullo. Não se dá o error nominis quando está provada a não existencia real e effectiva do objecto do contracto. Questões connexas.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o consentimento de uma das partes contratantes quando este dimana de erro sobre a substância da coisa que faz deixar de existir o objeto do contrato, tornando-o ipso-facto nulo. Não se dá o error nominis quando está provada a não existência real e efetiva do objeto do contrato. Questões conexas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 40-44, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA_1893_09_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8854
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrato
dc.title	ACAO ORDINARIA_1893_09_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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