ACAO ORDINARIA_1893_09_05
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
É nulo o consentimento de uma das partes contratantes quando este dimana de erro sobre a substância da coisa que faz deixar de existir o objeto do contrato, tornando-o ipso-facto nulo. Não se dá o error nominis quando está provada a não existência real e efetiva do objeto do contrato. Questões conexas.
Descrição
E' nullo o consentimento de uma das partes contractantes quando este dimana de erro sobre a substancia da cousa que faz deixar de existir o objecto do contracto, tornando-o ipso-facto nullo. Não se dá o error nominis quando está provada a não existencia real e effectiva do objecto do contracto. Questões connexas.
Palavras-chave
Contrato
Citação
O Direito, v.22, n.64, p. 40-44, 1894.