APELACAO CRIME_1550

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio Lopes (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Carneiro de Campos; Azevedo; Tristão de Alencar Araripe; Francisco Mariani; J. N. Santos; Leal; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Viriato Bandeira Duarte; Villaboim; João José de Andrade Pinto (votei como o relator); Gouvêa
dc.date.accessioned	2023-11-14T20:39:54Z
dc.date.available	2023-11-14T20:39:54Z
dc.date.issued	1883-07-24
dc.description	A negativa de circumstancias attenuantes é vencida por simples maioria de votos.	pt_BR
dc.description.abstract	A negativa de circunstâncias atenuantes é vencida por simples maioria de votos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 113-114, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1550
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5788
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Voto	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1550	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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