AGRAVO_2042

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Augusto Antunes Garcia (agravante); D. Hermengarda Valentim do Nascimento Garcia (agravada)
dc.date.accessioned	2026-03-03T16:12:54Z
dc.date.available	2026-03-03T16:12:54Z
dc.date.issued	1910-05-17
dc.description	A tutela testamentaria só póde prevaIecer si a mãe superste convola a novas nupcias ou si estava separada do marido por culpa sua. Intelligencia do art. 94 do decreto 181 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	A tutela testamentária só pode prevalecer se a mãe superste convola a novas núpcias ou se estava separada do marido por culpa sua. Inteligência do art. 94 do decreto 181 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 57-67, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_2042
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13187
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_2042	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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