REVISTA CRIME_2402

Valdetaro, Manoel de Jesus; José Alves da Silva (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2402

dc.contributor.author	Valdetaro, Manoel de Jesus
dc.contributor.author	José Alves da Silva (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barboza (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro (relator); João Lopes da Silva Coito (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2022-03-24T14:52:42Z
dc.date.available	2022-03-24T14:52:42Z
dc.date.issued	1881-07-20
dc.description	Nullidade do julgamento, em crime de abigeato por se não haver precedido a corpo de delicto, directo ou indirecto, e por se considerar como de numero uma testemunha, que não prestou juramento, sob o fundamento de que a seita que seguia o vedava; não declarando entretanto qual seja esta seita para o juiz poder apreciar e decidir sobre o caso	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento, em crime de abigeato por se não haver precedido a corpo de delito, direto ou indireto, e por se considerar como de número uma testemunha, que não prestou juramento, sob o fundamento de que a seita que seguia o vedava; não declarando entretanto qual seja esta seita para o juiz poder apreciar e decidir sobre o caso	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 370-380	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2402
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3957
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Gado	pt_BR
dc.subject	Rebanho	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00257	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00086	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2402	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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