APELACAO CRIME_2819

Relator não designado; A justiça (apelante); Manoel Luiz Borges de Carvalho, testamenteiro e inventariante dos bens de Francisco, Xavier de Jesus (apelado)

APELACAO CRIME_2819

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (apelante); Manoel Luiz Borges de Carvalho, testamenteiro e inventariante dos bens de Francisco, Xavier de Jesus (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Pinto Chichorro da Gama (presidente interino); A. Mascarenhas; Machado; José Mattoso de Andrade Camara; Gomes Ribeiro; Cerqueira; Ribeiro; Firmino Pereira Monteiro; Antonio Rodrigues Fernandes Braga; Belizario; Antonio Simões da Silva; Azevedo Soares; P. Monteiro
dc.date.accessioned	2022-08-04T17:06:28Z
dc.date.available	2022-08-04T17:06:28Z
dc.date.issued	1858-11-05
dc.description	O testamenteiro incurso no art. 147 do Codigo Çriminal não é empregado publico, nem lhe pode ser equiparado; por isso não fica sujeito a processo de responsabilidade, e deve ser processado no juizo commum	pt_BR
dc.description.abstract	O testamenteiro incurso no art. 147 do Código Criminal não é empregado público, nem lhe pode ser equiparado; por isso não fica sujeito a processo de responsabilidade, e deve ser processado no juízo comum	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 414-420	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_2819
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4337
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamenteiro	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_2819	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CRIME_2819.pdf
Tamanho:: 437.39 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1882