RECURSO EX-OFFICIO_1877_09_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Ignacio José do Couto Morêno, 2° substituto do juiz municipal (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); E. P. de Carvalho; Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães
dc.date.accessioned	2021-07-31T01:21:13Z
dc.date.available	2021-07-31T01:21:13Z
dc.date.issued	1877-11-06
dc.description	Queixa julgada improcedente por falta dos elementos constitutivos do art. 129 do Codigo Criminal. Advertencia a juiz querelado	pt_BR
dc.description.abstract	Queixa julgada improcedente por falta dos elementos constitutivos do art. 129 do Código Criminal. Advertência a juiz querelado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 336-339	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO EX-OFFICIO_1877_09_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3053
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Prevaricação	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00129 Par 02, Par 06	pt_BR
dc.title	RECURSO EX-OFFICIO_1877_09_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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