ACAO COMERCIAL_1892_09_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Rocha Brochado & C. (autor); Malaquias da Silva Rocha (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: João Francisco de Oliveira Godoy
dc.date.accessioned	2025-09-26T17:30:42Z
dc.date.available	2025-09-26T17:30:42Z
dc.date.issued	1892-09-29
dc.description	Não existindo contracto, factura, minutas de contractos e transacções, não se póde dizer existir prova contra o devedor. A revelia nada importa desde que o autor não conseguiu provar a divida.	pt_BR
dc.description.abstract	Não existindo contrato, fatura, minutas de contratos e transações, não se pode dizer existir prova contra o devedor. A revelia nada importa desde que o autor não conseguiu provar a dívida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 367-368, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO COMERCIAL_1892_09_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8902
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrato
dc.subject	Dívida
dc.title	ACAO COMERCIAL_1892_09_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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