RECURSO CRIME_1896_03_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Idalino Leite (recorrente); Major Thomaz Vespaziano Silva Pontes (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Casado de Lima (presidente); Correia das Neves; Rocha Lins; Araujo Jorge (vencido); Tenorio de Albuquerque (foi presente); Raymundo de Miranda
dc.date.accessioned	2025-10-10T21:32:46Z
dc.date.available	2025-10-10T21:32:46Z
dc.date.issued	1896-03-10
dc.description	Incompetencia da Justiça estadoal para tomar conhecimento de processo crime movido por empregado federal contra outro companheiro, por ter este ministrado informação a seu superior hierarchico sobre abusos que dizia serem commettidos por aquelle. Desclassificação do crime de calumnia para o de falsidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Incompetência da Justiça estadual para tomar conhecimento de processo crime movido por empregado federal contra outro companheiro, por ter este ministrado informação a seu superior hierárquico sobre abusos que dizia serem cometidos por aquele. Desclassificação do crime de calúnia para o de falsidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 72-74, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1896_03_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9363
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Calúnia
dc.subject	Competência
dc.title	RECURSO CRIME_1896_03_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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