RECURSO ELEITORAL_4017

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Martiniano Alexandre da Silveira (recorrente); Antonio Rodrigues Silva (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Luiz Barbosa Accioli de Brito; Frederico Augusto Alves de Brito; Alves de Brito; P. Camargo; J. Braulio
dc.date.accessioned	2024-04-23T14:56:30Z
dc.date.available	2024-04-23T14:56:30Z
dc.date.issued	1887-12-16
dc.description	O cidadão naturalisado não póde requerer ser alistado eleitor sem que tenha préviamente prestado o juramento ou a promessa que a lei n. 1950 de 2 de julho de 1871 exige.	pt_BR
dc.description.abstract	O cidadão naturalizado não pode requerer ser alistado eleitor sem que tenha previamente prestado o juramento ou a promessa que a Lei n. 1950 de 2 de julho de 1871 exige.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 200, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_4017
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5982
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Naturalização	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Eleitor	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 1.950, de 12 de julho de 1871	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_4017	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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