HABEAS CORPUS_2190

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O General Carlos Soares (paciente)
dc.date.accessioned	2025-12-18T21:01:31Z
dc.date.available	2025-12-18T21:01:31Z
dc.date.issued	1904-08-06
dc.description	Incompetencia do Supremo Tribunal Federal para conhecer de habeas-corpus requeridos a favor de militares condemnados pelo Supremo Tribunal Militar. Habeas-corpus como remedio contra sentença condemnatoria passada em julgado. Elementos do crime militar; fôro militar – officiaes reformados.	pt_BR
dc.description.abstract	Incompetência do Supremo Tribunal Federal para conhecer de habeas-corpus requeridos a favor de militares condenados pelo Supremo Tribunal Militar. Habeas-corpus como remédio contra sentença condenatória passada em julgado. Elementos do crime militar; foro militar – oficiais reformados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.95, p. 295-323, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2190
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11499
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2190	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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