APELACAO CRIME_1880_08_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bento José Bezerra (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Fernandes Vieira (presidente interino); Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes; Silva Moraes; Antonio Buarque de Lima; Esmerino
dc.date.accessioned	2022-01-24T15:32:53Z
dc.date.available	2022-01-24T15:32:53Z
dc.date.issued	1880-06-22
dc.description	O acordão que annulla. por falta de base, todo processo, aproveita não só ao réo que appellou da sentença condemnatoria, como ao co-réo, condemnado e prezo, que não usou de recurso algum	pt_BR
dc.description.abstract	O acórdão que anula por falta de base, todo processo, aproveita não só ao réu que apelou da sentença condenatória, como ao co-réu, condenado e preso, que não usou de recurso algum	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 430-434	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1880_08_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3739
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Animal	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1880_08_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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