AGRAVO CIVEL_1908_11_24

dc.contributor.author	Costa, João
dc.contributor.author	Joaquim Esteves Dias (agravante); O Dr. Juiz de Direito da 2ª vara cível (agravado)
dc.date.accessioned	2026-02-24T15:51:35Z
dc.date.available	2026-02-24T15:51:35Z
dc.date.issued	1908-11-24
dc.description	Successão de portuguez nato, que estava no Brazil em 15 de Novembro de 1889, e que nada declarou sobre a conservação, ou renuncia, de sua nacionalidade, tendo-se casado, sob o regimen da separação de bens, antes da lei n. 1.939, de 1907, entrar em execução, e vindo a falecer, nunca se tendo desquitado, não deixando testamento nem descendentes, depois desta lei ter entrado em vigor.	pt_BR
dc.description.abstract	Sucessão de português nato, que estava no Brasil em 15 de novembro de 1889, e que nada declarou sobre a conservação, ou renúncia, de sua nacionalidade, tendo-se casado, sob o regime da separação de bens, antes da lei n. 1.939, de 1907, entrar em execução, e vindo a falecer, nunca se tendo desquitado, não deixando testamento nem descendentes, depois desta lei ter entrado em vigor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.109, p. 241-253, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1908_11_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12747
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1908_11_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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