APELACAO CIVEL_787
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A ação rescisória proposta contra julgado do Supremo Tribunal Federal segue os trâmites de outra qualquer ação ordinária, transitando em duas instâncias. Casos em que é admissível a ação rescisória – falsa causa – falsa prova.
Descrição
A acção rescisoria proposta contra julgado do Supremo Tribunal Federal segue os tramites de outra qualquer acção ordinaria, transitando em duas instancias. Casos em que é admissivel a acção rescisoria – falsa causa – falsa prova.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.90, p. 37-40, 1903.