JULGAMENTO CRIME_1875_04_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça, por seu Promotor (autora); José Velloso Pacheco (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (Presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Luiz Correa de Queiroz Barros; Orlando
dc.date.accessioned	2019-10-22T01:43:10Z
dc.date.available	2019-10-22T01:43:10Z
dc.date.issued	1875-04-20
dc.description	Não julga contra lei expressa, art. 144 do Cod. do Proc. Crim., o Juiz formador da culpa, que julga improcedente o summario, applicando a doutrina do art. 30 do Cod . Crim ., que não se circumscreve unicamente aos casos ou hypotheses do art. 10 do mesmo Codigo	pt_BR
dc.description.abstract	Não julga contra lei expressa, art. 144 do Cod. do Proc. Crim., o juiz formador da culpa, que julga improcedente o sumário, aplicando a doutrina do art. 30 do Cod . Crim ., que não se circunscreve unicamente aos casos ou hipóteses do art. 10 do mesmo Código	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.358	pt_BR
dc.identifier.issn	JULGAMENTO CRIME_1875_04_20
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1929
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Código de processo criminal (1832) Art 00144	pt_BR
dc.title	JULGAMENTO CRIME_1875_04_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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