APELACAO COMERCIAL_1880_05_04

Relator não designado; Domingos Antonio da Silva Beiriz (apelante); D. Alexandrina Rita do Amparo Costa e outro (apelada)

APELACAO COMERCIAL_1880_05_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos Antonio da Silva Beiriz (apelante); D. Alexandrina Rita do Amparo Costa e outro (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Leão (presidente); Gonçalves da Rocha; A. P. Lobão; Toscano Barreto
dc.date.accessioned	2022-08-08T19:12:59Z
dc.date.available	2022-08-08T19:12:59Z
dc.date.issued	1880-05-04
dc.description	1. Não ha nullidade em fazer-se a remessa dos autos, do juizo julgado incompetente ao competente, sem prévio requerimento do autor; 2. Julgada procedente a excepção de incompetência, não ha nullidade em proseguir no feito perante o juiz competente, sem prévio pagamento das custas; 3. O tribunal superior decide de meritis, em appellação, sobre o processo que o juiz da 1ª instancia limitou-se a annulIar	pt_BR
dc.description.abstract	1. Não há nulidade em fazer-se a remessa dos autos, do juízo julgado incompetente ao competente, sem prévio requerimento do autor; 2. Julgada procedente a exceção de incompetência, não há nulidade em prosseguir no feito perante o juiz competente, sem prévio pagamento das custas; 3. O tribunal superior decide de meritis, em apelação, sobre o processo que o juiz da 1ª instância se limitou a anular	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 573-579	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO COMERCIAL_1880_05_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4356
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Exceção de incompetência	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.title	APELACAO COMERCIAL_1880_05_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO COMERCIAL_1880_05_04.pdf
Tamanho:: 842.11 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1882