REVISTA_8298

dc.contributor.author	A Veneravel Ordem 3ª do Senhor Bom Jesus do Calvario (recorrente); Lourenço Teixeira Borges (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (Presidente); Antonio José da Veiga; Barão de Montserrate; Antonio Simões da Silva (vencido); Francisco de Paula Cerqueira Leite (vencido); Manoel Messias de Leão; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto (vencido); João Lopes da Silva Coito
dc.date.accessioned	2019-01-24T22:11:19Z
dc.date.available	2019-01-24T22:11:19Z
dc.date.issued	1873-07-12
dc.description	1º Não há capella sem clausula expressa de inalienabilidade, e quota certa de rendimento; 2º Não havendo instituição de herdeiro ou de legatário universal não se póde dizer a alma herdeira.	pt_BR
dc.description.abstract	1º Não há capela sem clausula expressa de inalienabilidade, e quota certa de rendimento; 2º Não havendo instituição de herdeiro ou de legatário universal não se pode dizer a alma herdeira.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.1, p. 25-34, 1873.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA_8298
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1222
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Inalienabilidade	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Legatário	pt_BR
dc.title	REVISTA_8298	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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