APELACAO CRIME_130

Relator não designado; O juízo (apelante); Joaquina, escrava do Monsenhor D. Francisco dos Santos Reis (apelada)

APELACAO CRIME_130

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Joaquina, escrava do Monsenhor D. Francisco dos Santos Reis (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); C. Rocha (votou pela última nulidade somente); Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2020-12-04T11:33:07Z
dc.date.available	2020-12-04T11:33:07Z
dc.date.issued	1876-02-04
dc.description	Constitue nullidade: Ter-se procedido na formação da culpa á intêrrogatorio da ré, escrava, sem assistencia de um curador; Haver-se accumulado no quesito sobre o facto principal a circumstancia do envenenamento, que deveria ser proposta em quesito especial	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: Ter-se procedido na formação da culpa a interrogatório da ré, escrava, sem assistência de um curador; Haver-se acumulado no quesito sobre o fato principal a circunstância do envenenamento, que deveria ser proposta em quesito especial	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 915	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_130
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2544
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Interrogatório	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Envenenamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00012 par 02	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_130	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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