QUEIXA CRIME_1903_11_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Filemon Pérez (autor); Elicio Fernandes (réu)
dc.date.accessioned	2025-12-17T15:50:42Z
dc.date.available	2025-12-17T15:50:42Z
dc.date.issued	1903-11-20
dc.description	Para que a ameaça seja punivel, deve revestir-se de um caracter serio e reflectido. E' essencial ao crime de ameaça a existência da intenção criminosa, isto é, a ameaça deve traduzir uma resolução formal e positiva de fazer mal. Intelligencia do art. 184 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Para que a ameaça seja punível, deve revestir-se de um caráter sério e refletido. É essencial ao crime de ameaça a existência da intenção criminosa, isto é, a ameaça deve traduzir uma resolução formal e positiva de fazer mal. Inteligência do art. 184 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.93, p. 528-530, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	QUEIXA CRIME_1903_11_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11341
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	QUEIXA CRIME_1903_11_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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