AGRAVO_411

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Edwiges Queiroz Vieira (agravante); O Juizo Seccional do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
dc.date.accessioned	2025-12-02T19:04:24Z
dc.date.available	2025-12-02T19:04:24Z
dc.date.issued	1901-09-28
dc.description	O Supremo Tribunal Federal conhece de carta testemunhavel em processo de recurso eleitoral. Os recursos eleitoraes são processados nos termos dos recursos criminaes. Nos recursos eleitoraes os autos sobem ao Supremo Tribunal, ficando traslado no Juizo Seccional.	pt_BR
dc.description.abstract	O Supremo Tribunal Federal conhece de carta testemunhável em processo de recurso eleitoral. Os recursos eleitorais são processados nos termos dos recursos criminais. Nos recursos eleitorais os autos sobem ao Supremo Tribunal, ficando traslado no Juízo Seccional.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 47-49, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_411
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10953
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_411	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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